Os pagamentos internacionais, cross-border, realizados entre consumidores e fornecedores que estão em diferentes áreas geográficas, costumavam ser um desafio para quem fornecia e para quem consumia. Esse cenário no mercado brasileiro, mudou radicalmente nos últimos anos e segue em franca evolução. 

Conforme dados do mapeamento de fintechs realizado pelo Distrito Fintech no Fintech Report em 2020, o Brasil possuía mais de 743 fintechs, dentre essas, 122 (15%) em pagamentos e apenas 15 (2%) em câmbio.  

O grande boom no surgimento de fintechs no Brasil, ocorreu entre os anos de 2015 e 2017, anos em que também vimos uma consolidação das poucas empresas, à época, de processamento de pagamentos cross-border.  

Porque as empresas cross border  começaram a se consolidar principalmente entre os anos de 2015 e 2017? 

Antes desse período, a regulação da operação de pagamentos cross-border não era exatamente bem definida para esse modelo de negócio. Não era raro que as poucas empresas atuantes nesse segmento na época precisassem estar amparadas em opiniões legais ou terem que aguardar uma acomodação e homogeneização dos bancos sobre o modelo que estavam dispostos a operar. 

Em 2013, o Bacen (Banco Central do Brasil) criou a figura da facilitadora de pagamentos, na regulação de pagamentos, e em 2017 a facilitadora de pagamentos internacionais, na regulação de câmbio.   

Com mudanças em ambas as regulações, de pagamentos e câmbio, as empresas atuantes no setor puderam consolidar-se e passar a operar em um ambiente regulado o que trouxe a possibilidade da expansão e consolidação de seus negócios. 

Em que momento estamos? 

Sem dúvida, os últimos anos trouxeram grandes avanços para o setor de pagamentos transfronteiriços, e considero estarmos em um dos melhores momentos até agora. 

O Banco Central do Brasil segue muito atento e atuante nos setores de pagamentos e câmbio

Com diversos grupos de trabalho, trouxe para perto associações, corpos jurídicos, bancos de câmbio e grandes players para entender como esse mercado estava se movendo. 

Realizou grandes mudanças na regulação de instituições de pagamentos, o que permitiu que empresas atuantes, como fornecedores de meios de pagamentos, processadores e iniciadores de pagamentos, pudessem atuar de forma muito mais clara, tranquila e profissionalizada.  

As responsabilidades e deveres instituídas pela regulação, fazem com que os atuantes no segmento possam evoluir de acordo com suas capacidades e dentro do que é determinado pela lei.  Essa estabelece os direitos e deveres dessas instituições, limites de volumetria e quantidade de transações para que atuem sem gerar risco sistêmico e passem a ser licenciadas, uma vez que a volumetria ou quantidade processada atinjam certos thresholds. 

O PIX 

Se não somente uma regulação clara auxilia no desenvolvimento e competitividade de um setor, o lançamento de novos métodos de pagamentos ultra modernos e rápidos, faz com que o consumidor seja o maior beneficiado. 

O lançamento do PIX, método de pagamento desenvolvido pelo próprio Banco Central do Brasil, com câmara de compensação própria, a DICT, em novembro de 2020, seguramente está sendo uma grande revolução em meios de pagamentos no Brasil. Essa revolução pode ser comparada a momentos como a criação dos cartões de crédito e a quebra de duopólio dos adquirentes de pagamentos no Brasil. 

Os pagamentos instantâneos que ocorrem todos os dias da semana, a qualquer hora do dia, incluindo finais de semana e feriados, é realmente um método de pagamentos instantâneo, que estabelece o processamento em até 10 segundos.  

A aderência pela população foi grande. De acordo com o Radar Febraban, uma pesquisa realizada em parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Politicas e Econômicas) divulgado em 30/03/21, avaliou que após somente três meses de operação do PIX, quase 2/3 da população já havia aderido ao novo método de pagamento

Mais uma vez, regras claras de utilização e fornecimento do método, possibilitaram a criação de novas ofertas de serviços e diferenciação nos modelos. Os atuantes em pagamentos transfronteiriços, (muitos ainda seguem se adaptando), puderam passar a oferecer o método instantâneo para aquelas pessoas que estavam acostumadas a pagar via boleto bancário ou para empresas internacionais que precisam de liquidação dos pagamentos a seus beneficiários brasileiros instantaneamente

O que vem por aí? 

Se aparentemente podemos pensar que estamos no final de um processo regulatório, muito ainda está por vir.  A evolução nos segmentos de pagamentos e câmbio não está próxima do fim.  

O BACEN tem planos para internacionalizar o PIX. Ainda sem informações de quais países seriam os primeiros parceiros, podemos pensar que países como o Chile ou a Inglaterra, que possuem métodos instantâneos de pagamento (mesmo que com capacidades reduzidas e menor aderência da população que o PIX) possam participar de algum teste piloto. 

Mas isso, sem dúvida não é a grande espera das empresas de pagamentos cross-border. A grande espera está pelo novo marco regulatório de câmbio, especialmente na criação da figura chamada EF-x

As EF-x, de forma muito resumida, são as facilitadoras de pagamentos internacionais que poderão atuar em posição própria em câmbio. Estabelece direitos e obrigações para as instituições de pagamentos reguladas e não reguladas na atuação em câmbio dentro de limites pré-estabelecidos e com a utilização de contas de pagamento (atualmente a regulação trata apenas de contas de depósito, as tradicionais contas bancárias).  

Possibilita a essas empresas a união entre o processamento de pagamentos e a operação cambial, tanto no segmento comercial de produtos e serviços transfronteiriços, como possibilitará a atuação em um dos mercados mais tradicionais de câmbio que é o de Remittance (manutenção de familiares e transferências entre mesma titularidade). 

Em evento recente promovido pela ABFintechs – Renomada associação brasileira de fintechs), o Fintouch 2021, promoveu painéis tratando da mudança desta regulação e contou com a participação de players e especialistas no segmento, como a Wise (Pedro Barreiro), Bacen (Lucio Holanda) e Pinheiro Neto advogados (Bruno Balduccini).  

É opinião comum que as mudanças na regulação e a criação das EF-x trarão inovações e novos modelos de negócios e de serviços de pagamentos trazendo um aumento na concorrência e favorecendo o consumidor final. Esse terá mais opções acarretando uma maior personalização, redução de custos, melhoria nos serviços e comunicação mais rápida entre as partes. 

E o futuro das operações crossborder? 

Esse segmento está em franca expansão, mas quem sai ganhando? Todos os envolvidos nesse ecossistema: o consumidor final, as IPs nacionais, as EF-x, os bancos de câmbio e os serviços auxiliares como de PLD e KYC

Veremos nos próximos anos um aumento na competição e na criação de novos modelos de negócios e na prestação de serviços.  

Terão vantagem competitiva não somente aqueles que aproveitarem as mudanças na regulação, como aqueles que perceberem que estamos entrando, cada vez mais, em um mercado de nicho. A especialização será necessária para que seu público-alvo veja o valor adequado no consumo de um determinado modelo e serviço em detrimento de outro. 

A segmentação e a especialização promovem uma maior colaboração entre os diversos players do mercado, dando espaço para todos que tenham qualidade e excelência em seus serviços e produtos, criando um ecossistema de relações ganha-ganha. 

Artigo publicado por Fernanda Zago, co-founder da WePayOut, para o Brazil Business Brief, publicação mensal da Brazilian Chamber of Commerce da Grã-Bretanha. Leia a publicação completa, em inglês, neste link. 

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